Resumo: Este texto tem como propósito refletir o atual processo de mercantilização da Educação Superior brasileira. Partimos da análise dos impactos da crise de rentabilidade do capital e das mudanças do mundo do trabalho para compreendermos a expansão dos investimentos capitalistas para setores da economia – especialmente aqui o setor educacional - que até então não estavam organizados segundo sua racionalidade. Apontamos à necessidade de refletirmos em que medida a Educação Superior, seja o setor privado, sejam as Universidades públicas, tem contribuído para o processo de valorização do capital.
Palavras-chave: capitalismo; educação superior; privatização.

As transformações no mundo do trabalho

As transformações que vem ocorrendo no mundo do trabalho, nos últimos anos, têm ocasionando significativos impactos sociais. Dentre estes, estamos vivenciando o aprofundamento da miséria da classe trabalhadora de modo inversamente proporcional à acumulação de riqueza sob posse da burguesia. Todavia, tais transformações surgem da concorrência intercapitalista em busca da conquista de mercados e, conseqüentemente, da necessidade do aumento da produtividade e da competitividade.

Na seqüência lógica do processo de acumulação de capital, ocorre uma redução do valor das mercadorias, levando a uma diminuição considerável da taxa global de produção de mais-valia. Isto significa dizer, que em virtude do considerável desenvolvimento das forças produtivas - decorrente da concorrência intercapitalista -, o capital, de um modo geral, necessita de cada vez menos trabalho para produzir uma mesma quantidade de mercadorias. Entretanto, para o modo de produção capitalista, não interessa a sobra de tempo que a sociedade ganha com o desenvolvimento das forças produtivas. A produtividade só importa ao capital, quando aumenta o tempo de trabalho excedente da classe trabalhadora; possibilitando ampliar a extração de mais-valia, permitindo assim, a acumulação e a reprodução do capital.

Tendo como referência o fenômeno acima mencionado, partimos da análise das transformações no mundo do trabalho e, conseqüentemente, da expansão do modo de produção capitalista para setores da economia – especialmente o setor educacional -, que até então não estavam organizados segundo sua racionalidade. Talvez até mesmo pela incompatibilidade da referida expansão, perante o modelo político anterior: o Estado de Bem Estar Social (Welfare State) e suas variantes nos países periféricos. Neste sentido, nosso texto discute a possibilidade do Ensino Superior Brasileiro constituir-se num espaço de valorização do capital. Para discutirmos melhor esta possibilidade fazem-se necessárias algumas considerações em relação ao setor de serviços, no qual se inclui o Ensino Superior.

Conforme Sguissardi (2001, p. 102),

dentre os quais um modelo de acumulação flexível de capital que se transforma, “provavelmente, na maior referência do período recente”. Tal modelo de acumulação flexível, tem sido denominado sistema toyota de produção[1]; “que se converteu numa das principais referências teórico-práticas” (Tumolo, 1999, p.2) – difundida inclusive no setor de serviços - do capital, tendo como objetivo aumento da produtividade e obtenção de maiores índices de lucratividade através da racionalização do processo de trabalho e da conseqüente intensificação da exploração sobre a força do trabalho, que se configura enquanto característica fundamental do novo padrão de acumulação de capital.

Nessa perspectiva, partimos do pressuposto que vem acontecendo não apenas uma reestruturação produtiva nos setores onde ocorre essa saturação (sobretudo o industrial), mas essencialmente uma penetração do capital no setor de serviços – do qual faz parte a educação – transformando trabalho improdutivo em trabalho produtivo com objetivo único de extrair mais-valia do conjunto de trabalhadores desses setores. Sendo assim, as mudanças por que vem passando a Educação Superior, no Brasil, tem como pano de fundo “um movimento mais amplo de mudanças na economia (base produtiva) e na reconfiguração do Estado...” (Sguissardi, 2001, p. 19), o que “requer que se considere como pressuposto e como hipótese” que um processo de contra-reforma na Educação Superior, “está se dando no contexto e como conseqüência (...) do movimento de passagem do regime de acumulação fordista para o denominado de acumulação flexível (...), [e] do movimento da propalada diminuição do Estado...”, levada a cabo pelas políticas neoliberais[2] (Sguissardi, 2001, p. 19).

A mercantilização da Educação Superior

Realizadas as considerações acima, podemos direcionar nossa análise para o contexto das transformações no Ensino Superior ocorridas nas últimas décadas. Primeiramente consideramos que a mercantilização da Educação Superior, surge da necessidade de expansão do capital para outros setores da economia ainda não organizados sob a lógica do modo capitalista de produção. Fenômeno este, impulsionado pelas políticas neoliberais que tem como princípio o livre mercado e como conseqüência, a privatização.

A privatização, implementadas pelas políticas neoliberais hegemônicas, sobretudo na América Latina, vêm atingindo as “instituições” universitárias públicas de tal modo que significa o desmantelamento do Ensino Superior público e sua conseqüente mercantilização. Nesse sentido, a política de restrição ao crescimento das universidades públicas e sua reestruturação voltada para a produtividade e competitividade, tem favorecido a propagação das universidades privadas por intermédio da idéia do livre mercado. De acordo com Trindade (2001, p. 30)

Para termos uma noção do que significa o aumento do setor privado na Educação Superior, podemos tomar como referência o incremento da matrícula nas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. No Brasil - sendo “o caso extremo” no contexto da América Latina -, “a matrícula global se inverte: de 40% em 1960, o setor privado atinge 65% ficando, em conseqüência, o setor público reduzido a 35% dos estudantes” (Trindade, 2001, p. 30). “Hoje a maior universidade brasileira [em número de estudantes], não é mais a universidade de São Paulo (USP) (35.600 estudantes), mas uma universidade privada paulista (UNIP) com 44.500 estudantes” (Trindade, 2001, p.31). Ainda segundo o autor, “no Brasil, um sistema nacional de universidades públicas expandiu-se e consolidou-se tardiamente entre 1930 e 1970, mas a partir daí se observa uma expansão espetacular das instituições privadas do Ensino Superior que inverte a relação entre a matrícula pública /privada” (Trindade, 2001, p. 26).

Destacamos ainda que essa disseminação de instituições privadas também se baseia na redução da ampliação da Educação Superior pública através das políticas neoliberais, com o objetivo de torná-la um setor produtivo voltado aos interesses do livre mercado. Em outras palavras, significa afirmarmos que as universidades públicas vêm passando por um processo de transição determinado pela reestruturação produtiva - que constitui o advento do novo padrão de acumulação de capital -, associado às políticas neoliberais de reforma do Estado; perante o qual, a educação deixa de ser um “direito” “dos cidadãos” passando a ser considerada “como qualquer outro serviço público que pode ser terceirizado ou privatizado” (CHAUI, 2001, p. 177). Portanto, é sobre esse conjunto de transformações que devemos centrar nossos esforços de reflexão.

Transformação das Universidades Federais em fonte de valorização do capital

Mediante essas considerações, faz-se necessário analisarmos a reconfiguração do Ensino Superior não somente a partir do crescimento ou expansão do setor privado na área, mas também a partir do processo de estagnação e privatização interna das universidades públicas para adequá-las a mercantilização da educação. Portanto, significa “lançarmos mão” de uma afirmação para enriquecer nossa de análise: que o capital além de expandir-se para o setor privado da educação, vem transformando, nas IFES, as antigas formas de trabalho improdutivo – de origem na relação de produção não-capitalista - em trabalho produtivo, seja ele decorrente de atividade meio ou atividade fim, no seio universitário. Se for assim, para que possamos analisar o processo de transformação das instituições universitárias em organismos sócio-operacionais inseridas direta e indiretamente no processo de valorização do capital, no contexto da reestruturação produtiva do trabalho, torna-se necessário diferenciarmos o trabalho que valoriza o capital (trabalho produtivo) daquele produzido apenas para a satisfação de necessidades humanas (trabalho improdutivo).

Segundo Tumolo (1996, p. 57) “se o objetivo do capitalismo é a produção e extração de mais-valia e a decorrente acumulação de capital, então o trabalho produtivo não pode deixar de ser, no âmbito deste modo de produção, o fundamento objetivo determinante e, conseqüentemente, não pode deixar de ser, a categoria analítica chave”. Porém, ao discutirmos a reestruturação produtiva no Ensino Superior, nos defrontamos com algumas particularidades: uma delas é que este campo de atividades – antes considerado direito dos cidadãos –, agora não mais exclusivo do Estado, passa ser denominado, numa redefinição neoliberal do público e do privado, de serviço público não-estatal[3]. Na visão dos “reformadores” do Estado, alguns setores como àqueles que envolvem os serviços de educação, saúde, cultura, pesquisa devem ser transferidos “para o setor público não-estatal (...), transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito a dotação orçamentária”. (Brasil, MARE, 1995, p. 64 apud, SGUISSARDI, 2001, p. 41-42). Proposições que transparecem a estratégia neoliberal de não generalizar esse setor no mesmo processo de privatização das empresas estatais, ou seja, a privatização total[4].

Uma outra particularidade dessas atividades é que, além da característica de que “a produção é inseparável do ato de produzir”, o produto do trabalho educacional não tem “forma autônoma” em relação aos seus “produtores”, isto é, não existe independente do ato da sua produção, pois a produção e o consumo são indissociáveis, ocorrendo simultaneamente (MARX, 1980, p. 398). Portanto, independente do setor em que seja incluso, este campo de atividades é realizado na esfera da “produção imaterial”, de caráter fundamental para a vida em sociedade e, conseqüentemente, para a manutenção do status quo.

Nessa perspectiva, vale dizer que, sob o jugo do modo de produção capitalista, as práticas educacionais estão diante de uma contradição própria desse sistema. Quer seja: enquanto de um lado o sistema educacional cuida de propiciar condições para que os membros da sociedade possam atuar como tais - por exemplo, apresentando-se ao mercado de trabalho em condições de atender às expectativas do mesmo -, por outro, quando essas práticas estabelecem relações capitalistas de produção, gera mais-valia e tem nos seus objetivos finais a acumulação de riquezas. Tornando o acesso ao sistema educacional inacessível à maioria dos trabalhadores; conseqüentemente colocando em risco a produção e reprodução da força de trabalho.

Há considerações de que a proliferação do capital para o setor educacional só é aceito (do ponto de vista do capital) em períodos onde o desenvolvimento do modo de produção capitalista possibilita um acréscimo de capital constante em relação ao capital variável. De tal maneira que desencadeia um processo de liberação de trabalhadores, criando desta forma uma superpopulação relativa ou um exército industrial de reserva. A constatação desse fato nos remete à importância de destacar a necessidade de uma investigação mais minuciosa acerca de como a Educação Superior vem contribuindo com o processo de valorização do capital. Em outras palavras, implica refletirmos sobre o caráter da produtividade/improdutividade do trabalho, no setor educacional superior. Sinteticamente, podemos dizer que entendemos o trabalho produtivo (do ponto de vista do capital), como sendo aquele cujo objetivo é a produção de valor excedente para o capitalista. Pode-se dizer que o que está em jogo, ou o que lhe caracteriza é o fato do trabalhador (no trabalho produtivo) produzir diretamente mais-valia, numa relação de compra e venda da força de trabalho, inserido num processo de valorização ampliada do capital investido versus processo de trabalho[5]. Já no trabalho improdutivo existe apenas a “troca de dinheiro por trabalho, sem produzir capital” (MARX, 1980. p. 398). No trabalho produtivo existe a relação trabalho versus capital: de um lado, o trabalhador cuja força de trabalho tem para si apenas valor de uso. Do outro, o capitalista, que ao comprar a força de trabalho, consome-a “adicionando-lhe meios de produção” (MARX, 1980. p. 398). No entanto, o que devemos destacar nesta relação é que, para além do trabalho necessário à criação das condições de produção e reprodução da força de trabalho, surge o sobretrabalho ou trabalho excedente, responsável pela reprodução ampliada do capital. Desse modo, têm-se no trabalho produtivo, produção e reprodução do capital.

Em vista disso, acrescentamos para nossa reflexão que atualmente no âmbito das IES públicas é possível constatar estas duas categorias (trabalho produtivo e trabalho improdutivo) através das diversas relações de trabalho e das relações econômicas estabelecidas. Na medida em que as políticas de reforma vão sendo implementadas, a tendência é que a maior parte do trabalho lá realizado - seja atividade meio ou atividade fim-, se torne produtivo para o capital. Em vista disso e devido o esgotamento do antigo padrão de acumulação de capital preponderante, principalmente no setor industrial, para a extração de valor excedente, compreendemos que está em jogo a necessidade estrutural do capital em expandir-se para outras áreas.

Considerações

Os impactos causados pelas transformações no mundo do trabalho, vêm atingindo de forma rápida (e negativa) as sociedades. Como vimos no decorrer do texto, trata-se de transformações provocadas pela diminuição da taxa de lucro global do capital, nas diversas esferas da produção. No Brasil, essa tendência tem se refletido na expansão dos investimentos do capital em setores diferentes do setor produtivo. Como por exemplo, o setor de serviços, onde se insere a Educação Superior, transformando-a em importante campo para o processo de valorização do capital.

Decorre ainda, que em associação a transposição dos processos produtivos – os quais resultam no advento de uma “nova ordem” no mundo do trabalho -, está a crise do Welfare State nos países centrais, sendo substituído pelo neoliberalismo; por sua vez implementado também na “periferia”, sob as diretrizes dos organismos financeiros internacionais. Portanto, se por um lado o capital se propaga para a Educação Superior tomando como referência e inspiração o novo padrão de acumulação, por outro, apóia-se na doutrina político-ideológica neoliberal que tem como tática as Reformas de Estado.

Para o setor educacional em questão, as ações neoliberais, em geral, estão sendo implementadas no sentido de fazer com que todo o setor – ora considerado pelos respectivos atores –, de serviços não-exclusivos do Estado e, portanto público não estatal seja transformado numa importante área de acumulação de capital e a serviço dele. Para tanto, é preciso no âmbito das reformas de Estado, tornar as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) em universidades operacionais; dentro dos princípios da administração gerencial, “regida pelas idéias de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito” (CHAUÍ, 2001, p. 187). É nesse sentido que Chauí (p. 184-185), alerta que “o léxico da Reforma é inseparável da definição da universidade como ‘organização social’ e de sua inserção no setor se serviços não-exclusivos do Estado”; e protesta em nome da herança secular da universidade, afirmando que,

Trata-se, portanto, de defendermos a “Universidade como instituição social, que desempenha uma ação social e uma prática social fundada no reconhecimento público de sua legitimidade”. Uma Universidade que desempenhe um papel-chave no desenvolvimento dos indivíduos e de uma nação. Neste sentido, a bandeira de luta que devemos manter sempre de pé é a da defesa da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Referenciada Socialmente.

Autores

¹Aluna do Doutorado em Educação da Universidade Federal de Goiás. Contato: luascremin@yahoo.com.br
² Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina. Contato: ppsm29@hotmail.com

Notas